1. Definições
- MedicLab: plataforma de tecnologia para consultórios médicos, operada pela Echo Lab Technology, com sede em Palhoça/SC.
- Médico-Contratante (ou simplesmente "Médico"): profissional de saúde com CRM ativo que contrata o MedicLab.
- Paciente: pessoa atendida pelo Médico nos canais conectados ao MedicLab.
- Agentes de IA: trio de assistentes baseados em inteligência artificial generativa que operam o consultório (Atendimento, Painel do Médico, Notificações).
- Plataforma: o conjunto de softwares, serviços e infraestrutura disponibilizados pelo MedicLab.
2. Cadastro e qualificação profissional
- Apenas profissionais com CRM ativo em conselho regional de medicina podem contratar o MedicLab.
- Validamos o registro junto ao CFM no momento do onboarding.
- Declaração falsa de registro profissional acarreta cancelamento imediato do serviço e pode ser objeto de responsabilização legal.
- O Médico se compromete a manter o CRM regular e a comunicar imediatamente qualquer suspensão ou cassação.
3. Escopo da Plataforma
O MedicLab fornece ao Médico:
- Site profissional com domínio próprio
- Agenda online sincronizada com calendário do Médico
- WhatsApp profissional multiatendimento (Atendimento + Painel do Médico + Notificações)
- E-mail profissional
@dominio - Trio de agentes de IA (vide item 4)
- CRM básico de pacientes
- Teleconsulta white-label opcional, quando disponível (vide item 5)
- Integração de cobrança via Asaas, quando disponível (vide item 6)
- Suporte humano em horário comercial
O MedicLab NÃO substitui sistema de prontuário eletrônico completo, sistema de gestão hospitalar (HIS) nem dispensa qualquer obrigação profissional, ética ou legal do Médico.
4. Agentes de IA — limites e responsabilidades
- Os agentes NÃO realizam diagnóstico médico, prescrição, indicação de tratamento ou qualquer ato privativo de médico.
- Atuação restrita a: triagem leve (questionário estruturado), FAQ pré-aprovado pelo Médico, agendamento e notificação; cobrança, quando a integração do item 6 estiver disponível.
- Toda interação automatizada com Paciente carrega disclaimer obrigatório: "Não substituo consulta médica. Posso te ajudar a agendar."
- O Médico pode customizar persona, FAQ e fluxos, mas não pode habilitar resposta diagnóstica ou prescritiva.
- A Echo Lab implementa guardrails técnicos para impedir uso indevido; tentativa de burlar esses guardrails configura violação destes Termos.
- O Médico é o único responsável pelo conteúdo da persona e da base de conhecimento que treinou.
5. Teleconsulta
- O módulo de teleconsulta está em desenvolvimento e só será contratado quando estiver disponível. As condições abaixo valem a partir de então.
- O módulo de teleconsulta é aderente à Resolução CFM nº 2.314/2022.
- O Médico é o único responsável pela conduta clínica em teleconsulta.
- O MedicLab fornece a infraestrutura: sala white-label (Jitsi self-hosted), criptografia ponta-a-ponta, sala de espera (lobby), gravação opcional sob consentimento expresso do Paciente, e termo de consentimento digital (Autentique).
- É vedado o uso da Plataforma para teleconsulta em modalidades não previstas pelo CFM.
6. Cobrança via Asaas — Paciente paga o Médico
- A integração de cobrança está em desenvolvimento e só será ativada quando estiver disponível. As condições abaixo valem a partir de então.
- O Médico abre subconta Asaas em nome próprio (provisionada via API durante o onboarding) e é cliente direto da Asaas para fins de processamento.
- O MedicLab apenas integra a API da Asaas para gerar links de cobrança no WhatsApp e processar a confirmação de pagamento.
- O Médico recebe 100% do valor cobrado do Paciente, descontadas exclusivamente as taxas da Asaas (públicas e divulgadas pela própria Asaas).
- A Echo Lab não recebe split, comissão ou taxa sobre cobranças do Paciente pelo Médico.
- A relação financeira entre Paciente e Médico, e os tributos decorrentes, são de responsabilidade exclusiva do Médico.
7. Licença MedicLab — Médico paga a Echo Lab
- A licença mensal do MedicLab é cobrada pela Echo Lab Technology em separado.
- Pacote Atendimento (site com domínio próprio, e-mail, agenda online, WhatsApp com várias atendentes e agente de IA): R$ 597/mês por médico; médico adicional R$ 197/mês; implantação única de R$ 2.997.
- Os módulos Prontuário, Receitas e Memed, Financeiro e NF e Teleconsulta, e a MedicLab Completa, serão oferecidos quando estiverem disponíveis, pelos preços da tabela vigente na data da contratação.
- Retreinamento de equipe nova: R$ 497 por turma remota (até 3 pessoas, até 2 horas) ou R$ 997 presencial.
- Adicionais: WhatsApp R$ 97/mês; domínio R$ 49/mês. Plano anual: 10 mensalidades pagas por 12 meses.
- Os valores podem ser reajustados anualmente pelo IPCA.
- Condição Pioneiro (código pioneiro-primeiros-consultorios): implantação isenta e 6 meses sem mensalidade, contados da liberação do painel, para médico ou consultório que nunca foi cliente do MedicLab, com adesão até 31/12/2026. Cancelamento e nova contratação não restauram a condição.
8. Vigência, cancelamento e reembolso
- Contrato mensal, sem fidelidade: o Médico pode cancelar a qualquer momento, sem multa, com aviso de 30 dias para devolução de dados.
- Garantia de setup: em até 7 dias após a entrega do onboarding, em caso de insatisfação documentada, o Médico pode solicitar reembolso integral do setup.
- A Echo Lab pode suspender o serviço em caso de inadimplemento da licença, com aviso prévio de 7 dias.
9. LGPD — papéis e responsabilidades
- Para dados de paciente: Médico = Controlador; Echo Lab = Operadora.
- O Médico é responsável pela finalidade, bases legais e relacionamento direto com o titular (paciente).
- A Echo Lab implementa as medidas técnicas, administrativas e contratuais necessárias para o tratamento seguro.
- O Médico se compromete a obter os consentimentos exigidos por lei e a manter o paciente informado sobre o tratamento de seus dados.
- DPA (Data Processing Agreement) padrão é parte integrante destes Termos.
10. Limitação de responsabilidade
A Echo Lab não se responsabiliza por:
- Atos clínicos do Médico (diagnóstico, prescrição, conduta), que são de responsabilidade profissional exclusiva.
- Indisponibilidades causadas por prestadores terceiros (Cloudflare, Vultr, Asaas, Autentique, provedores de IA) — comunicadas conforme SLA contratual de cada parceiro.
- Uso da Plataforma fora destes Termos.
- Conteúdo criado pelo Médico (site, FAQ, persona) que viole leis ou direitos de terceiros.
11. Propriedade intelectual
- A Plataforma MedicLab, os agentes de IA, código-fonte, marca e identidade visual são propriedade exclusiva da Echo Lab Technology.
- Conteúdo criado pelo Médico (site, FAQ, base de conhecimento dos agentes) permanece de propriedade do Médico, com licença não exclusiva de uso pela Echo Lab estritamente para operação da Plataforma.
12. Alterações destes Termos
- Mudanças relevantes serão comunicadas com 30 dias de antecedência por e-mail e no painel.
- Mudanças decorrentes de obrigações regulatórias (CFM, LGPD, ANPD, Receita Federal) podem ser aplicadas imediatamente, com posterior comunicação ao Médico.
13. Foro
Fica eleito o foro da Comarca de Palhoça/SC para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, ressalvados os direitos do consumidor previstos em lei.
14. Contato
Contato geral: [email protected]
Encarregado pelo Tratamento de Dados (DPO): [email protected]
Sede: Palhoça/SC, Brasil